Seis anos após acidente da TAM, réus começam a ser julgados

199 pessoas morreram em acidente aéreo em 17 de julho de 2007

O respeito ao direito de defesa

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Especializando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Católica de Goiás (UCG), Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Goiás (AACG), Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás (ABA-GO), e Associado Titular do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Internet veloz, fraude mais ainda

STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações

STJ confirma absolvição no Caso Evandro, reconhecendo que condenações foram baseadas em provas obtidas por tortura; efeitos estendidos aos corréus

CPMI do INSS ouve Controladoria da União sobre fraudes em aposentadorias

CPMI do INSS ouvirá diretora da CGU sobre fraudes de R$ 6,3 bi em descontos ilegais; parlamentares votarão 56 requerimentos de investigação

Exploração sexual infantojuvenil: problema criminal ou questão de saúde pública?

Por Leonardo Watermann

Supremo x Senado: de que lado está a Democracia?

Por Leonardo Watermann.

Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração

Além de salários iguais, a Lei 14.611/23  prevê  a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina.

Controle de armas: por uma política protetiva e não proibitiva

Por Leonardo Watermann.

TJMG recebe denúncia contra juiz

A ação penal vai apurar o envolvimento do magistrado nos crimes de organização criminosa, colaboração com associação para o tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, conexão com outras organizações criminosas independentes

Justiça condena ex-deputado e mais 8 pessoas por desvio de dinheiro público

Os acusados foram condenados a penas que variam entre dois e 14 anos de prisão

Criador do WikiLeaks pode ser libertado após pagar fiança, decide Justiça britânica

Advogado de Assange diz que será impossível dizer quando fiança será obtida. Fiança será de 200 mil libras (cerca de R$ 535 mil)

A Constituição tem a palavra

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça - ES.

1ª Turma: defesa deve ter acesso a dados de interceptações telefônicas juntadas ao inquérito

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

Rigueira: MP tem sido conivente com invasões de escritórios

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.

Infundada a alegação de que as folhas de pagamento eram "fictícias", e, por esta razão, não seria devido recolhimento previdenciário, pois a legislação pertinente impõe como obrigação da empresa o desconto da contribuição previdenciária e seu regular recolhimento.

Trabalho escravo e a insegurança do sistema jurídico

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Um ano após tragédia, instrução pode atrasar processo da Kiss

Até o momento foram colhidos cerca da 90 depoimentos dos 217 interrogatórios previstos